Sema promove seminário para retomada do Plano Estadual de Recursos Hídricos
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Conselho de Recursos Hídricos promove, na próxima terça-feira (17), seminário para a retomada do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Iniciado em 2007, o plano dará diretrizes para a outorga e demais ferramentas para a gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul. A previsão é que o mesmo seja concluído em dezembro deste ano.Na ocasião, a Sema informará sobre os estágios já alcançados e apresentará as atividades e as perspectivas em relação ao processo de construção coletiva do plano. Segundo a secretária Jussara Cony, a retomada do processo do PERH dá a dimensão do significado da política de Recursos Hídricos para a política de Gestão Ambiental e planejamento estratégico no Estado do Rio Grande do Sul, na concepção de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental. "A sociedade, os empreendedores e os setores públicos têm de evoluir na compreensão e em diretrizes, metas e ações de que as águas devem ser geridas como um bem social, econômico e ambiental. Essa é uma das metas estratégicas de nossa gestão no Estado", disse ela.
Água é a questão central do Código Florestal
Não nos deixemos enganar: mesmo girando em torno da manutenção de áreas verdes junto a cursos d’água,os debates sobre a reforma do Código Florestal referem-se inequivocamente ao uso do precioso líquido sem o qual desabará toda vida na Terra.
Portanto, nesse caso, mais do que nunca, os impasses individuais devem subordinar-se ao interesse coletivo de cunho preservacionista. Se prevalecer o interesse da produção agrícola, tal como ele é exercido no Brasil e na maior parte do mundo, corremos o risco de ter o futuro roubado*.
Não é só o Código Florestal. Todos os entreveros ambientais nas bacias dos rios São Francisco, Madeira, Xingu, Tietê, Doce, Uruguai e tantos outros não deixam dúvidas de que os impasses vividos pelas comunidades brasileiras giram principalmente em torno do uso da água para consumo animal, abastecimento doméstico e como insumo agrícola e industrial, aqui incluída especialmente a produção de eletricidade em represas.
Ora, a preservação do verde não pode ser um discurso vazio, uma sucessão de furos n’água. Deve ser prioridade dos governantes e das comunidades conscientes da necessidade do equilíbrio entre a vida animal-vegetal-mineral. Pois a água é o denominador comum dos três reinos acima.
Centros de destruição da vegetação, as cidades acumulam construções, carros e pessoas num processo incessante de produção, consumo, desperdício, contaminação e sujeira onde a preservação do verde costuma ficar em último lugar.
Entre a fiação elétrica e as árvores, prevalece o interesse industrial, como se vê nessa época do ano (outono/inverno), quando as prefeituras e as companhias de eletricidade iniciam as podas anuais de desobstrução das linhas elétricas.
Ainda assim, há cidades que se destacam pela arborização e o paisagismo urbano. Perto da pobreza paisagística da maioria das cidades da Metade Sul do Rio Grande – e Pelotas, convenhamos, é “pelada” em arborização –, Porto Alegre é rica em verde. A população planta árvores frutíferas nas calçadas como forma de recuperar a intimidade perdida com a natureza.
Nesse contexto aparentemente adiantado, custa acreditar que aceitem promover corridas da Formula Indy em Porto Alegre os mesmos dirigentes políticos que fizeram da capital gaúcha a sede do Forum Social Mundial em 2000. O FSM foi o contraponto ao Fórum Econômico de Davos, onde os ricos do mundo se reúnem para discutir como manter o imperialismo em perfeito estado de funcionamento.
Dez anos depois, seria de esperar que as lideranças portoalegrenses estivessem mais antenadas para os danos causados por eventos como esse, centrado no consumo deletério de petróleo e na produção intensiva de poluição atmosférica e sonora.
O prefeito da cidade é o ex-petista José Fortunatti, agora no PDT. O governador é Tarso Genro, um petista histórico. Como se explica tamanho conformismo aos ditames do Mercado? É uma mistura de falta de memória, ausência de coragem política e escassez de projetos alternativos.
Em vez de um show importado cuja montagem tende a tumultuar as ruas do centro da cidade, não seria melhor promover algum tipo de maratona ecológica que levasse a população a um pensar autônomo, sem a submissão automática que caracteriza os países econômica e culturalmente dependentes?
A pergunta não vale apenas para Porto Alegre; vale para todas as cidades que cedem seu sistema viário para a realização de corridas de carros.
* “O Futuro Roubado” é o título de um livro sobre a contaminação de alimentos por produtos químicos; escrito por Theo Colborn e outros, foi publicado no Brasil em 1997 pelaL&PM Editores, de Porto Alegre.
Recursos hídricos devem ter a mesma prioridade da agenda econômica, diz presidente da ANA
– A água é vital e deve contar com estratégias da mesma forma que as questões econômicas – disse Andreu, na abertura de seminário para discutir as ações relacionadas a programas de revitalização de bacias de água doce.
Ao longo do dia, serão apresentadas mais de 100 ações de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e da Cultura dentro do projeto de revitalização do Rio São Francisco. Entre as iniciativas, há planos de esgotamento sanitário, proteção de matas ciliares, implementação de parques fluviais e preservação do patrimônio histórico e cultural.
Vicente Andreu acredita que o ano que vem será positivo para o meio ambiente. O presidente da ANA criticou o pouco espaço que a questão da água teve durante a campanha eleitoral este ano e defendeu o engajamento dos prefeitos e de toda a sociedade na preservação dos recursos hídricos.
Para ele, sem isso "não será possível a universalização de um pensamento único sobre a prioridade de cuidar dos recursos hídricos e da sua revitalização e preservação permanente".
Projeto garante direito de acesso à água para famílias de baixa renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6987/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) garantir às famílias que vivem com até três salários mínimos o direito de acesso a água para consumo.Hoje, os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos na lei são:
- assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados;
- a utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
- a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado da água.
DemandaRibamar Alves observa que, hoje, um grande número de pessoas no País ainda não tem acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com as suas necessidades básicas, principalmente a população mais pobre. Ele lembra que ainda há uma grande demanda a ser atendida, por exemplo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"Uma parte significativa da população ainda vive em situação de risco, seja pelo não atendimento ou pela descontinuidade no abastecimento. Essa segunda situação é um importante indicador na avaliação dos serviços de abastecimento de água potável, pois a intermitência representa um risco para a saúde pública e indica má utilização e operação da infraestrutura existente", afirma, citando estudos sobre o assunto.
TramitaçãoA proposta tramita em conjunto com o PL 1630/99, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta os usuários de baixa renda do pagamento de água e esgoto. A proposta principal foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo, e rejeitada pela Comissão de Minas e Energia. Os projetos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.
Comissão do Senado aprova Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos
Proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para análise de três outras comissões da Casa: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por último e em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto (PLS 139/09), o Fundo tem como objetivo apoiar financeiramente projetos e programas que visem à melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos pela redução da erosão e pela preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais. É necessário estabelecer políticas para viabilizar ao pequeno produtor rural a preservação do solo e das matas ciliares para resguardar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos.
O Fundo, conforme a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União; das aplicações financeiras de recursos próprios; do saldo de exercícios anteriores e ainda de contribuições, subvenções, auxílios, legados, doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organismos de natureza pública e privada, nacionais e internacionais.
ANA altera procedimentos para uso de recursos da cobrança pelo uso da água
19/08/2011 16:27 - Portal Brasil
A diretoria-colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu novos procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com recursos públicos pelas entidades delegatárias que exercem funções de agência de água. Publicada no Diário Oficial da União, a resolução tem como objetivo aprimorar os processos e torná-los mais ágeis.
As agências delegatárias são as gestoras dos recursos cobrados pelo uso da água em rios da União, instrumento de gestão dos recursos hídricos estabelecido pela Lei 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas.
Os recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente às Agências de Bacias, que aplicam a verba na execução de ações previstas no Plano de Bacia e na manutenção e gestão dos comitês de bacia hidrográficas.
"Declaração Universal dos Direitos da Água" - DUDA
Em 22 de março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o "Dia Mundial da Água", publicando um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água". Eis o texto que vale uma reflexão:
1.- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2.- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3.- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4.- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5.- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6.- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7.- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8.- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9.- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10.- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
